Processo 608703/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/08/2013 17:03
Autuado em 30/08/2013 17:03
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2571/2017 da Primeira Câmara, de 26/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2017 Acórdão   2571/ 2017 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
06/06/2017 Acórdão   2571/ 2017 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Gestor ordenador das despesas EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:23/02/16)
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:24/08/21)
Representante legal CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR
Procuradores: ALEXANDRE BLEY RIBEIRO BONFIN (não credenciado, inclusão:19/09/16), CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO (credenciado, inclusão:19/09/16), GIOVANI ZORZI RIBAS (não credenciado, inclusão:19/09/16), LEANDRO PEREIRA DA COSTA (credenciado, inclusão:19/09/16), MARIANA FERREIRA MARTINS (não credenciado, inclusão:19/09/16), PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI (credenciado, inclusão:19/09/16), RODRIGO PUPPI BASTOS (não credenciado, inclusão:19/09/16), THIAGO WIGGERS BITENCOURT (não credenciado, inclusão:19/09/16)
Representante legal CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (Falecido(a) em 2018)
Interessado RICARDO MULLER

Juntadas
DataDescrição
24/08/2021 14:21 do Protocolo 517363/21
14/09/2016 10:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 760069/16
23/02/2016 09:29 do Protocolo 125827/16
29/07/2014 13:49 do Protocolo 694239/14
11/07/2014 11:23 do Protocolo 639785/14
24/06/2014 17:52 do Protocolo 578158/14
18/06/2014 10:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 565790/14
12/06/2014 10:08 AR do ofício OCN - 9827/14 - DP
10/06/2014 16:06 do Protocolo 544610/14
09/06/2014 12:08 AR do ofício OCN - 9830/14 - DP
09/06/2014 12:07 AR do ofício OCN - 9838/14 - DP
09/06/2014 12:03 AR do ofício OCN - 9837/14 - DP
09/06/2014 11:34 AR do ofício OCN - 9835/14 - DP
03/06/2014 11:03 AR do oficio OCN - 9839/14 - DP
29/05/2014 12:45 do Protocolo 497280/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9827/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9830/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9835/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9837/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9838/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9839/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9835/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9838/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Acórdão nº 2571/2017
26/05/2017 1601 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 06/06/2017
04/08/2014 935 Despacho Processual Diverso nº 3133/2014
07/07/2014 915 Despacho Processual Diverso nº 2749/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1854/2014
05/09/2013 719 Termo de Distribuição de Processo nº 20191/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2017 18:27 DP  
24/07/2017 11:05 COEX Informação nº 4456/2017 -
14/06/2017 11:52 S1C Acórdão nº 2571/2017 -
14/06/2017 11:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1450/2017 -
15/05/2017 10:28 GCNB  
25/11/2016 14:44 SMPjTC Parecer nº 16813/2016 - Regularidade com recomendação Prestação de Contas de Transferência. Instrução pela regularidade das contas com recomendação. Parecer Ministerial corroborativo.
31/07/2014 15:00 COFIT Instrução nº 2629/2016 -
29/07/2014 16:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3133/2014 -
03/07/2014 17:06 DP Informação nº 13162/2014 -
30/06/2014 17:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2749/2014 -
06/05/2014 09:25 DP Informação nº 10980/2014 -
06/05/2014 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 9827/2014 -
06/05/2014 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 9830/2014 -
06/05/2014 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 9835/2014 -
06/05/2014 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 9837/2014 -
06/05/2014 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 9838/2014 -
06/05/2014 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 9839/2014 -
30/04/2014 16:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1854/2014 -
02/09/2013 18:54 DAT Instrução nº 3751/2014 -
30/08/2013 17:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 20191/2013 -

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